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Título:   DECRETO Nº 59.103  22/11/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.748.131,42 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Publicação:   DOC 23/11/2019 p. 3, 4 c. 4, 1-2
Indexação:   Crédito suplementar


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